Disponível o Guia Prático EFD-Contribuições versão 1.11 com as seguintes alterações:
Principais alterações
do Guia Prático – versão 1.11 – Novembro
de 2012
1. Registro “0120 – Identificação de Períodos Dispensados da
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições”:
Complemento das instruções de preenchimento do registro, para o caso de
ocorrência de eventos de extinção,
incorporação, fusão e cisão abril de 2013.
2. Registro “0145 – Regime de Apuração da Contribuição
previdenciária sobre a Receita Bruta”: Complemento das instruções de
preenchimento do registro, conforme alteração implementada para a versão 2.02, permitindo o cadastramento
apenas no estabelecimento matriz.
3. Registro “C100” (Escrituração por Documento Fiscal – Nota
Fiscal): Complemento dos Esclarecimentos
adicionais quanto às operações tratadas neste registro (após as orientações do
Campo 29), em relação ao procedimento de escrituração das vendas canceladas.
4. Registro “C180” (Escrituração Consolidada dos Documentos
Fiscais – Nota Fiscal): Complemento dos Esclarecimentos adicionais quanto às
operações tratadas neste registro (após as orientações do Campo 08), em relação
ao procedimento de escrituração das vendas canceladas.
5. Registro “F100 – Demais Documentos e Operações geradoras
de Contribuições e Créditos”: Complemento das instruções de preenchimento dos
campos 08 e 12.
6. Registro “F200 – Operações da Atividade Imobiliária –
Unidade Imobiliária Vendida”:
Complemento das instruções de preenchimento do campo 07 (Identificação
da pessoa física ou jurídica adquirente da unidade imobiliária).
7. Registro “1500 – Controle dos Créditos Fiscais – Cofins”:
Uniformização da regra de obrigatoriedade do campo 18, devendo o mesmo ser
preenchido obrigatoriamente, assim como já o era em relação ao equivalente
registro do PIS/Pasep (Registro 1100).
8. Bloco P: Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a
Receita Bruta: Inclusão de esclarecimentos importantes sobre a apuração das
contribuições previdenciárias sobre a receita bruta e sobre a remuneração, de
forma concomitante ou não (Página 254).
9. Registro 0208: Adição da Tabela XIII
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