Dados das diferenças de arrecadação apresentadas ao Fisco, apontadas na Operação Concorrência Leal, serão disponibilizadas para ajudar na regularizaçãoDepois de apresentar os dados da Operação Concorrência Leal na semana passada, a Secretaria da Fazenda vai disponibilizar aos profissionais contábeis a origem da diferença dos faturamentos para regularizar a situação das mais de 72,7 mil empresas que apresentaram divergência na informação ao fisco da receita bruta. A informação foi dada ontem (11 de dezembro) pelo secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges, ao presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro.
Com este relatório os profissionais contábeis poderão realizar a conciliação das diferenças apontadas pela Secretaria da Fazenda.
O Governo do Estado deu um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas na Operação Concorrência Leal da Secretaria da Fazenda regularizem espontaneamente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
“O momento é de orientação e as empresas podem aproveitar a oportunidade de regularizar e corrigir possíveis falhas de conciliação entre os dados emitidos este ano”, destaca o presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro.
Adilson já agendou junto ao secretário adjunto da Fazenda uma reunião antes do vencimento do prazo de 90 dias para uma avaliação do processo.
PARA SABER MAIS SOBRE A OPERAÇÃO
A Operação Concorrência Leal foi baseada em cruzamento de informações da DASN de 2011 com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, estes últimos fornecidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. A Secretaria da Fazenda identificou que as 72,7 mil empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, o que resultou na sonegação estimada em R$ 180 milhões de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), somente no ano de 2011.
Dentre as 72,7 mil empresas do Simples Nacional, mais de 11 mil haviam declarado na DASN de 2011 receita bruta anual igual a R$ 0,00. No entanto, o cruzamento de dados realizado pelos auditores fiscais, integrantes do Grupo Especialista Setorial do Simples Nacional (GES Simples) e da Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (Gesit) da Secretaria da Fazenda, mostrou que essas empresas deixaram de declarar aproximadamente R$ 1 bilhão em receita bruta.
Fonte: CRC/SC
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