Altera o Protocolo ICMS 109/09, de 10 de agosto de 2009, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
Exclui o Estado do Rio Grande do Norte e inclui o Estado do
Rio de Janeiro nas disposições do Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10,
que dispõe sobre a remessa de trigo "in natura" por contribuinte
estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no
Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia às disposições
do Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de
Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da
Federação.
Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização
da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo
ICMS 42/09.
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e
Pernambuco às disposições do Protocolo ICMS 48/12, que dispõe a concessão, a
alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de
Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
Altera o Protocolo ICMS 09/09, que dispõe sobre a
instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em
equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal -
PAF-ECF.
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade
no funcionamento de ECF.
Dispõe sobre a não aplicação, às operações com gelo
originadas ou destinadas ao Estado de Pernambuco, das disposições do Protocolo
ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Altera o Protocolo ICMS 128/10, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,
bricolagem ou adorno.
Institui, no Ministério da Fazenda - MF, em todo o
território nacional, Sistema de Comunicação Visual.
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Goiás do Protocolo ICMS
14/06, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com bebidas
quentes.
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Goiás do Protocolo ICMS
14/07, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com bebidas
quentes
Altera o Protocolo ICMS 106/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Altera o Protocolo ICMS 107/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
Altera o Protocolo ICMS 108/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Altera o Protocolo ICMS 109/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bicicletas.
Altera o Protocolo ICMS 110/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com brinquedos
Altera o Protocolo ICMS 111/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com colchoaria.
Altera o Protocolo ICMS 112/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador.
Altera o Protocolo ICMS 113/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com ferramentas.
Altera o Protocolo ICMS 114/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Altera o Protocolo ICMS 115/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos.
Altera o Protocolo ICMS 116/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,
bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 117/12 que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Altera o Protocolo ICMS 118/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações
com materiais de limpeza.
Altera o Protocolo ICMS 119/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo,
de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua
propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e
distribuído no âmbito do Governo do Estado do Sergipe.
Altera o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
Altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, que
dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
Divulga esclarecimentos a respeito do disposto no art. 11, § 1º, inciso I, alínea e, da Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011
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