12/12 Destaques DOU - 12/12/2012

PORTARIACONJUNTA N° 9, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos dos arts. 1º a 10 da Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, e arts. 12, 13, 14-B e 14-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 58, DE 28 DENOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 59, DE 29 DENOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 60, DE 3 DE DEZEMBRODE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 61, DE 3 DE DEZEMBRODE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

PORTARIA Nº 2.101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente à inclusão e exclusão de nomes de responsáveis pelo pagamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN.