A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou
proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e
híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Antonio Balhmann Balhmann (PSB-CE), ao Projeto de Lei 2092/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Balhmann fez alguns ajustes ao texto original: entre eles, incluiu a previsão de incorporar a extensão dos benefícios aos carros híbridos proposta pela Comissão de Minas e Energia.
O relator também retirou do projeto a fixação de um mínimo de 20% de carros elétricos para a frota oficial. “O propósito do projeto é prover incentivos econômicos para que o próprio mercado possa gerar soluções criativas de carros elétricos. O objetivo não é forçar a adoção do carro elétrico, inclusive pelo governo”, afirmou Balhmann.
Soluções de abastecimento
No substitutivo aprovado, foi retirada a menção à recarga em “estacionamentos coletivos”, o que, segundo o relator, visa conseguir que as soluções de abastecimento se desenvolvam naturalmente. “É possível que tal modelo de estacionamentos coletivos com uma tomada em cada vaga acabe sendo, de fato, o mais utilizado, mas também faz sentido postular que cada cidade ou mesmo cada bairro terá suas próprias soluções”, disse o deputado.
Balhmann, também decidiu não manter o desconto de 50% para o preço da energia com destino ao carro elétrico, previsto no texto já aprovado pela Comissão de Minas e Energia. “Esse desconto seria compensado por incrementos nas outras tarifas de eletricidade. Esta medida transfere uma parte do ônus da política de incentivo ao carro elétrico para outros setores. O mérito da medida fica ainda mais comprometido se pensarmos sobre o incremento do preço da energia para serviços essenciais como a luz elétrica de hospitais ou de escolas”, argumentou o parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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