O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre o direito ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus.
Os ministros vão analisar o caso no próximo dia 25 de maio.
A ação ganhou repercussão geral e é relevante uma vez que a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabeleceu uma cláusula de exceção à orientação geral firmada pelo STF quanto à não-cumulatividade do IPI.
Fonte: Jota
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