Altera a NBC TG 01 (R2) que dispõe sobre redução ao valor
recuperável de ativos.
Altera a NBC TG 04 (R2) que dispõe sobre ativo intangível.
Altera a NBC TG 06 (R1) que dispõe sobre operações de
arrendamento mercantil.
Altera a NBC TG 18 (R1) que dispõe sobre investimento em
coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto.
Altera a NBC TG 19 (R1) que dispõe sobre negócios em
conjunto.
Altera a NBC TG 20 que dispõe sobre custos de empréstimos.
Altera a NBC TG 21 (R2) que dispõe sobre demonstração
intermediária.
Altera a NBC TG 22 (R1) que dispõe sobre informações por
segmento.
Altera a NBC TG 26 (R2) que dispõe sobre apresentação das
demonstrações contábeis.
Altera a NBC TG 27 (R2) que dispõe sobre ativo imobilizado.
Altera a NBC TG 28 (R2) que dispõe sobre propriedade para
investimento.
Altera a NBC TG 29 (R1) que dispõe sobre ativo biológico e
produto agrícola.
Altera a NBC TG 31 (R2) que dispõe sobre ativo não
circulante mantido para venda e operação descontinuada.
Altera a NBC TG 33 (R1) que dispõe sobre benefícios a
empregados.
Altera a NBC TG 36 (R2) que dispõe sobre demonstrações
consolidadas.
Altera a NBC TG 37 (R3) que dispõe sobre adoção inicial das
normas internacionais de contabilidade.
Altera a NBC TG 40 (R1) que dispõe sobre instrumentos
financeiros: evidenciação.
Altera a NBC TG 45 (R1) que dispõe sobre divulgação de
participações em outras entidades.
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº
08 referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 04 (R1), CPC 06 (R1), CPC 18
(R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 22, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC
28, CPC 29, CPC 31, CPC 33 (R1), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 40 (R1) e CPC 45
emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro
de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as
destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB).
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de
23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para
os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Cofins relativo à aquisição de leite in natura.
Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores
ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos
casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de
fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos
benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de
2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de
janeiro de 2013.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro
de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e
reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras
providências.
Altera o art. 2o do Anexo XVII e os arts. 86 e 203 e revoga
o Anexo XX, todos da Portaria SECEX no 23, de 14 de julho de 2 0 11 .
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às
disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal
e de Toucador.
Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS
incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, que recebam auxílio financeiro do Poder Executivo
Estadual.
Altera o Convênio ICMS 30/15, que autoriza o Estado do
Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais
relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.
Altera o Convênio 117/15, que autoriza o Estado de São Paulo
a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir
débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional
de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.
Altera o Convênio ICMS 54/07, que isenta do ICMS o
fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial
Baixa Renda, nos termos da Lei nº 10.438, de 2002.
Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Maranhão e Mato
Grosso e do Distrito Federal ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder
isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica,
sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que
trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL.
Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e
multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o
ICMS, na forma que especifica.
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a dispensar ou
reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais
relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança
Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.
Altera o Convênio 85/04, que autoriza a concessão de crédito
presumido de ICMS para a execução de programas sociais.
Altera o Convênio ICMS 116/15, que autoriza o Estado do Pará
a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com ICM, ICMS e o
IPVA.
Dispõe sobre os valores das Contribuições Parafiscais, taxas
e emolumentos devidos ao Conselho de Economia de Minas Gerais pelas Pessoas
Físicas e Jurídicas, para o exercício de 2016.
Dispõe sobre a anuidade para Pessoas Jurídicas no exercício
de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a anuidade para Pessoas Físicas no exercício de
2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a anuidade para Pessoas Físicas no exercício de
2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a anuidade de Pessoas Físicas e Pessoas
Jurídicas para o exercício de 2016 junto ao CREF7 e dá outras providências
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 31 de outubro e 01, 02 e 03 de
novembro de 2015.
No Despacho do
Secretário Executivo nº 203/15, de 22 de outubro de 2015, publicado no DOU de 4
de novembro de 2015, Seção 1, página 31, onde se lê: "... Convênio ICMS
52/11 ...", leia-se: "... Convênio ICMS 59/11 ...".
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