Altera a Instrução Normativa RFB
nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem
praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos
efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com
pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas
vinculadas.
Prorroga o prazo de apresentação
da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a
Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de
agosto de 2014, e dá outras providências.
Aprova enunciado da Secretaria
de Relações do Trabalho.
Dispõe sobre a fixação das
anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas
para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
11, 12 e 13 de outubro de 2014.
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