Tarifa Externa Comum - TEC - Alterações na NCM

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08.05.2017), a Resolução CAMEX n° 035/2017, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), para os seguintes códigos:

a) 0810.90.00 - Outras frutas frescas;

b) 2007.99.29 - Outros doces;

c) 2009.89.90 - Outros sucos (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola;

d) 2704.00.10 - Coques;

e) 2843.90.90 - Outros compostos químicos;

f) 2905.17.30 - Álcool esteárico;

g) 2915.39.31 - De n-propila;

h) 2929.10.30 - Isocianato de 3,4-diclorofenila;

i) 3206.11.1 - Pigmentos tipo rutilo;

j) 7304.59.1 - Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm; e

k) 8704.23.90 - Outros veículos para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima (bruto*) superior a 20 toneladas.

A Resolução promove, também, por meio do Anexo II, correções para as descrições na TEC dos códigos NCM relacionados.

As alterações terão vigência a partir de 01.07.2017.

Fonte: Redação Econet Editora