Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08.05.2017), a Resolução CAMEX n° 035/2017, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), para os seguintes códigos:
b) 2007.99.29 - Outros doces;
c) 2009.89.90 - Outros sucos (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola;
d) 2704.00.10 - Coques;
e) 2843.90.90 - Outros compostos químicos;
f) 2905.17.30 - Álcool esteárico;
g) 2915.39.31 - De n-propila;
h) 2929.10.30 - Isocianato de 3,4-diclorofenila;
i) 3206.11.1 - Pigmentos tipo rutilo;
j) 7304.59.1 - Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm; e
k) 8704.23.90 - Outros veículos para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima (bruto*) superior a 20 toneladas.
A Resolução promove, também, por meio do Anexo II, correções para as descrições na TEC dos códigos NCM relacionados.
As alterações terão vigência a partir de 01.07.2017.
Fonte: Redação Econet Editora
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