Regulamenta o programa de gestão, na modalidade de
teletrabalho, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a
relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da
cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de
óculos, protetor facial e máscara de solda.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de
Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul,
e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Incorpora as Resoluções nº 01/17, 02/17 e 03/17 do Grupo
Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução
CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes
sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes
sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
EDITAL Nº 4, DE 4 DE MAIO DE 2017
RESULTADO FINAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 01/2017
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com o disposto na Resolução CFC n.º 1.486/15, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), torna público o resultado das provas para Bacharel em Ciências Contábeis do 1º Exame de Suficiência de 2017, realizado no dia 26 de março de 2017, após a análise dos recursos. O Extrato do Edital do Exame de Suficiência que trata da abertura de inscrições e as normas para a realização das provas foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 168, no dia 05/12/2016.
EDITAL Nº 4, DE 4 DE MAIO DE 2017
RESULTADO FINAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 01/2017
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com o disposto na Resolução CFC n.º 1.486/15, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), torna público o resultado das provas para Bacharel em Ciências Contábeis do 1º Exame de Suficiência de 2017, realizado no dia 26 de março de 2017, após a análise dos recursos. O Extrato do Edital do Exame de Suficiência que trata da abertura de inscrições e as normas para a realização das provas foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 168, no dia 05/12/2016.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 3 de maio de 2017.
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