O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como se dá a análise econômica do direito sob a perspectiva das teorias da Escola Austríaca de Economia no que tange o fenômeno tributário, com especial enfoque no quesito da justiça fiscal e dos princípios que a ela estão vinculados.
A escolha do assunto se deve pela grande importância que a denominada escola de economia possui no âmbito do liberalismo econômico, teoria que chegou a influenciar o cenário político-econômico brasileiro a partir da década de 90, mas que, contudo, não foi abraçada pelo direito tributário pátrio.
O estudo foi repartido em três partes, quais sejam: Primeiramente buscou-se definir o que seria uma análise econômica do direito e como se daria sua aplicabilidade no direito tributário; Após, uma breve descrição sobre a Escola Austríaca de Economia, sua própria análise econômica do direito e seus estudos sobre a tributação; Por fim, é apresentada uma conclusão acerca do resultado da análise econômica austríaca do direito tributário, que acaba por levar ao princípio da neutralidade fiscal.
Com efeito, a relevância da tese consiste na necessidade de aprofundamento do tema, considerando sua importância e aplicabilidade. Além disso, visa transmitir uma visão doutrinária de como poderíamos olhar para o direito tributário com uma visão econômica distinta da usual.
Gabriel de Queiroz Bretas
Advogado. Pós-Graduado em Direito Tributário, PUC/RJ, Brasil.
Fonte: Revista de Finanças Públicas, Tributação e
Desenvolvimento, n.5, 2017
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