Destaques DOU - 30/09/2016

RESOLUÇÃO N° 92, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

PORTARIA Nº 390, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.2, calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2016, com vigência para o ano de 2017; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.661, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA Nº 1.453, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso.

PORTARIA Nº 1.454, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

RESOLUÇÃO Nº 4.521, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2016.

INSTRUÇÃO Nº 581, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Altera dispositivos da Instrução CVM 505, de 27 de setembro de 2011.

CONVÊNIO ICMS 106, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 (*)

Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural com isenção amparada pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, adquiridas pelas indústrias de beneficiamento.

COMUNICADO Nº 29.982, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de setembro de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: JUROS MORATÓRIOS. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE AUFERIDOS VIA PRECATÓRIO E RPV. INCIDÊNCIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA DE LUCROS CESSANTES. EXCEÇÕES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: LIVRO CAIXA. TRANSPORTE DE NUMERÁRIOS. ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 141, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

EMENTA: ISENÇÕES. PATROCÍNIOS. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA - PRONAC -. REQUISITOS.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: BASE DE CÁLCULO. RECEITA. PATROCÍ- NIOS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 142, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENTA: DEPÓSITO JUDICIAL EM MONTANTE SUPERIOR AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROVERTIDO.