Destaques DOU - 21/10/2016

CIRCULAR Nº 3.812, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 10, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.3" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

PROTOCOLO ICMS 70, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o Protocolo ICMS 49/16, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.

PROTOCOLO ICMS 71, DE OUTUBRO DE 2016

Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

COMUNICADO Nº 30.054, 19 DE OUTUBRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de outubro de 2016.

COMUNICADO Nº 30.057, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 20 de outubro de 2016.