A Reforma da Lei de Execução Fiscal deve ser debatida com a Sociedade

O projeto Macrovisão do Crédito Tributário da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas reproduziu em sala de aula um fórum riquíssimo de pesquisa e debate das dimensões que cercam o crédito tributário abrangendo (i) a discussão sobre os limites do planejamento fiscal frente à norma antielisiva; (ii) seu desenvolvimento durante o processo administrativo fiscal; e (iii) a cobrança final por meio da execução fiscal. Didaticamente, houve a divisão da pesquisa nas três dimensões mencionadas, sem perder de vista a transversalidade e o constante diálogo entre elas para a plenitude da compreensão dos problemas que afligem o crédito tributário no Brasil.

Os debates foram protagonizados pelos alunos da graduação, coordenados pelos Professores Eurico de Santi, Paulo Conrado, Roberto Vasconcelos, pela Coordenadora Executiva Renata Belmonte, pelos Pesquisadores Breno Vasconcelos, Daniel Santiago, Ana Claudia Utumi, Camila Tapias, Aristoteles Câmara e Rodrigo Freire,  contando com a presença e participação ativa da sociedade civil em todos os encontros, personificada pelos representantes dos Escritórios Patrocinadores do Projeto: (i) Machado Associados; (ii) Schneider Pugliese; (iii) Demarest & Almeida; (iv) Machado Meyer; (v) representantes das auditorias Ernst&Young, KPMG; (vi) AFRESP – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo; (vii) PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dentre outros profissionais qualificados do Direito e da Economia que reservaram as duas primeiras horas do dia de todas as segundas-feiras do segundo semestre de 2016.

A pesquisa avança para a sua fase final e chegou a hora de submeter a um debate mais amplificado os resultados parciais encontrados. Portanto, este texto  tem um duplo objetivo. Visa compartilhar com a sociedade civil os dados já coletados e produzidos pela equipe de pesquisadores responsável pela linha relativa à execução fiscal e, por fim, submeter a uma Consulta Pública críticas a propostas em andamento no Congresso Nacional e sugestões de encaminhamentos formuladas a partir do debate entre os pesquisadores, professores, profissionais e alunos que integram o Projeto Macrovisão do Crédito Tributário.

Clique Aqui neste Link para responder em  apenas 03 minutos um pequeno questionário com as nossas críticas e sugestões de Encaminhamentos! 

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O resultado da Consulta Pública que ora submetemos ao debate será oportunamente entabulado e divulgado nesta Coluna do Jota e também no II Workshop do Projeto Macrovisão do Crédito Tributário que será realizado em Outubro de 2016 na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

A partir de todas as reflexões iniciadas há quase um ano do Projeto, finalmente, em Novembro de 2016, surgirá a proposta de aperfeiçoamento da legislação relativa à execução fiscal a ser materializada em uma minuta de Projeto de Lei, que buscará aliar os interesses da administração no aprimoramento da arrecadação e o direito dos particulares em ser parte de um processo mais simples, previsível, transparente e que imponha o menor sacrifício possível à sua atividade econômica.

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Por Aristóteles de Queiroz CamaraSócio do Serur Advogados, Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas/São Paulo e integrante da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado Federal

Por Rodrigo Veiga Freire e FreireSócio da Advocacia Tavares Novis, Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas/São Paulo

Fonte: Jota