Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de
2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre
rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas
jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar
n.º 110, de 29 de junho de 2001.
Divulga
a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao
dia 7 de outubro de 2016.
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