Desde 2007 a administração pública no Brasil passa por um processo de convergência aos novos padrões
de contabilidade, que inicialmente visam o fortalecimento da contabilidade por competência, mas que
no longo prazo tem como objetivo convergir às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor
público. Pode-se considerar que esse processo de convergência já se iniciou quando o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) publicou a Resolução nº 1.111/2007, que aprovou o Apêndice II da Resolução CFC nº
750/93, dando maior esclarecimento sobre o conteúdo e abrangência dos Princípios de Contabilidade sob a
perspectiva do Setor Público, seguido de diversas ações por parte do CFC e entidades integrantes do Governo
Federal. Dessa forma, com foco no ativo imobilizado e tendo por base a revisão teórica e os normativos
legais aplicáveis, o presente trabalho tem como objetivo dissertar sobre os principais controles necessários
para a gestão, mensuração e evidenciação do ativo imobilizado no setor público sob a ótica do regime de
competência e apresentar as principais etapas desse processo de convergência, baseado no estudo de caso
do processo de convergência no Governo do Estado do Espírito Santo. Neste sentido, foram mapeadas as
principais variáveis a serem controladas de modo que seja possível a realização dos registros contábeis em
atendimento às normas contábeis, bem como permitir o adequado controle físico dos bens. E, a partir de
normativos e documentos elaborados pelos órgãos que lideraram o processo, são elencadas as principais
ações desenvolvidas pelo Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo a partir de 2009 e as
etapas percorridas nesse processo, que incluem inclusive a realização inicial de inventários físicos dos bens
para somente então passar para as atividades de atualização de valores e respectivos ajustes na contabilidade
e reconhecimento da depreciação. O estudo de caso finaliza listando as principais etapas do processo,
embora ainda existam etapas a serem concluídas pelo Estado, tais como inventariar, mensurar e evidenciar
todos os bens de uso comum do povo que atendam aos critérios de reconhecimento no ativo imobilizado,
bem como apurar sua depreciação e estender o reconhecimento da depreciação a todos os órgãos e entidades.
Portanto, conclui-se que o processo de convergência no que se refere ao ativo imobilizado requer
investimentos em sistemas informatizados de controle de bens, na capacitação e remuneração de equipes
técnicas, no levantamento de todo o acervo patrimonial existente e no ajuste desse a valor justo, visto que
não era prática o reconhecimento da depreciação. Por fim, essa convergência, requer também a participação
de equipes multidisciplinares e vai além de um processo meramente contábil, resultando na melhoria da
gestão patrimonial. E conforme a administração pública avançar nesse processo e o reconhecimento sistemático
da depreciação for adotado para todo o imobilizado, será possível avaliar o nível de obsolescência
desses bens, permitindo à sociedade ter mais um indicador para avaliação da gestão do patrimônio público.
por Gilmar Hartwig
Fonte: CFC
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