Determinar a obrigatoriedade da
Guia de Trânsito Animal (GTA) para amparar o transporte de animais aquáticos
vivos e matéria-prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de
aquicultura e destinados a estabelecimentos registrados em órgão oficial de
inspeção e aprova o modelo de Boletim de Produção.
Altera o Anexo da Instrução
Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2014, que "Aprova o quadro
enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e
entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras
providências".
Dispõe a forma pela qual a
execução física dos Convênios Plurianuais SINE - CP SINE serão acompanhada pelo
fiscal da concedente
Dispõe sobre a normatização do
funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência, bem como do
dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho
Dispõe sobre a normatização do
funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h e congêneres, bem
como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho nessas
unidades.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de
setembro de 2014.
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