Fontes do Direito Tributário

(…) Mas vale a ressalva adotada por Paulo de Barros Carvalho com arrimo em Kelsen e Lourival Vilanova: O cientista do direito apenas cria o direito em sentido lógico-transcendental não em sentido jurídico-positivo. Essa última função é encargo da “fontes do direito” dentro da autorreferência do sistema normativo. 

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Tárek Moysés Moussallem é Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor da Universidade Federal do Espírito Santo e do IBET.

Fonte: IBET