Esclarece
que canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidade para 500 ml,
quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à
incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 126, de
2016.
Esclarece
que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e
Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído
pela Resolução CAMEX no 126, de 2016.
Altera
as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas
ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se
refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,
derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Preço
médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 6 de junho de 2019.
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