Institui
as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.
Altera
a Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e o Manual de
Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38,
de 2 de março de 2017.
Altera
a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime
Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Aprova
o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para
o exercício financeiro de 2020 (PCASP 2020) e o PCASP Estendido, de adoção
facultativa, válido para o exercício de 2020 (PCASP Estendido 2020).
Divulga
procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de
depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de
microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de
informações relativas às mencionadas operações.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 12 de junho de 2019.
ASSUNTO:
Imposto Sobre A Renda de Pessoa Física - IRPF
PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO.
FORMA DE INCIDÊNCIA.
ASSUNTO:
Imposto Sobre A Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
ASSUNTO:
Imposto Sobre A Renda de Pessoa Física - IRPF
RATEIO
DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
ASSUNTO:
Imposto Sobre A Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
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