Destaques DOE-SC - 30/05/2019

DECRETO Nº 132, DE 29 DE MAIO DE 2019

Altera o art. 1º do Decreto nº 1.867, de 2018, e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 133, DE 29 DE MAIO DE 2019

Altera o art. 2º do Decreto nº 1.711, de 2018, que introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 134, DE 29 DE MAIO DE 2019

Introduz as Alterações 4.037 a 4.039 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.