04/06 Destaques DOU - 04/06/2014

DECRETO N° 8.263, DE 3 DE JUNHO DE 2014

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 3 DE JUNHO DE 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 3 DE JUNHO DE 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

CONVÊNIO ICMS 56, DE 2 DE JUNHO DE 2014

Altera o Convênio ICMS 157/13 que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.471, DE 30 DE MAIO DE 2014

(Publicada no DOU de 3-6-2014)

ANEXO ÚNICO(*)

TERMOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS COM AS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.473, DE 2 DE JUNHO DE 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2014

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2014

Declara alfandegado, a título extraordinário e em caráter eventual, o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande/MT, no período de 5 de junho a 3 de julho de 2014, para a ocorrência, sob controle aduaneiro, das operações relativas aos voos não regulares de passageiros internacionais durante o evento Copa do Mundo Fifa 2014, nas condições que especifica.

PORTARIA Nº 790, DE 2 DE JUNHO DE 2014

Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego a utilização do sistema de atendimento agendado, destinado ao agendamento eletrônico dos serviços prestados pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

COMUNICADO Nº 25.938, DE 2 DE JUNHO DE 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de maio de 2014.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.017, DE 3 DE JUNHO DE 2014

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO. ALÍQUOTA.