06/02 SC: COMÉRCIO REAGE À COBRANÇA DE IMPOSTO DIFERENCIADO

O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville, Luiz Kunde, aponta efeitos de decreto que autoriza o governo do Estado a cobrar ICMS antecipado de empresas inscritas no Simples:

1 – “Para produtos importados, com tarifa interestadual de 4%, as empresas passarão a recolher a diferença (13%) na entrada da mercadoria. Lojas de franquia de marca estrangeira passam a pagar pelo Simples e mais 150% de ICMS, antes de receber o produto.”

2 – “No varejo de vestuário, as lojas recebem coleções de verão, por exemplo, entre julho e novembro, mas a maior parte da venda ocorre em outubro, novembro e, principalmente, dezembro. Assim, se cria uma situação de fluxo de caixa totalmente insuportável.”

3 – “Neste ano, não há como mudar o tipo de regime de tributação (de Simples para lucro presumido).”

“Talvez nem o governador tenha conhecimento real das verdadeiras repercussões políticas e de arrecadação que esta decisão tem. A batalha política para derrubar a cobrança neste novo formato será enorme. Nos tribunais também”, acrescenta

Fonte: A Notícia