Destaques DOU - 16/07/2018

PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 13 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

COMUNICADO Nº 32.313, DE 13 DE JULHO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de julho de 2018.