Concede redução temporária da alíquota do Imposto de
Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum
do Mercosul.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.817,DE 20 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.817,DE 20 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
Estabelece o momento da verificação do valor em litígio para
fins de definição da competência das Turmas Extraordinárias.
Altera o §7º do Art. 97 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de
julho de 2011.
PORTARIA Nº 737, DE 20 DE JULHO DE 2018
Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018.
PORTARIA Nº 738, DE 20 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria SIT n.º 186, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas - CNTTs.
PORTARIA Nº 737, DE 20 DE JULHO DE 2018
Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018.
PORTARIA Nº 738, DE 20 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria SIT n.º 186, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas - CNTTs.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de julho de 2018.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA
FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº
595.838/SP. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 88/18, de 03 de julho
de 2018, publicado no DOU de 05 de julho de 2018, Seção 1, página 26, a) na
ementa do despacho, onde se lê: "...ICMS a partir de 06.06.2018.",
leia-se: "...ICMS a partir da publicação da legislação no Diário Oficial
do Estado."; b) no item 1, onde se lê: "Lei nº 5.205, de 05 de junho
de 2018, do Mato Grosso do Sul:", leia-se: "Lei nº 5.205, de 05 de
junho de 2018, do Mato Grosso do Sul, publicada no dia 06.06.2018"; c) no
item 2, onde se lê: "Lei nº 7.982, de 06 de junho de 2018, do Rio de
Janeiro:", leia-se: "Lei nº 7.982, de 06 de junho de 2018, do Rio de
Janeiro, publicada no dia 07.06.2018:".
No Ato COTEPE/ICMS 42/18, de 17 de julho de 2018, publicado
no DOU de 18 de julho de 2018, Seção 1, página 24, no título, onde se lê:
"ATO COTEPE/ICMS 42, DE 17 DE JULHO DE 2017"; leia-se: "ATO
COTEPE/ICMS 42, DE 17 DE JULHO DE 2018".
No artigo 1º da Portaria Coana nº 50, de 11 de julho de
2018, publicada no DOU de 23 de julho de 2018, Seção 1, página 48, Onde se lê:
"será formalizado Dossiê Digital de Atendimento (DDA), nos termos da
Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 2013." Leia-se: "será
formalizado Dossiê Digital de Atendimento (DDA), nos termos da Instrução
Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018 e da Instrução Normativa RFB
nº 1.783 de 11 de janeiro de 2018".
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