Receita Federal divulga Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

A Portaria RFB nº 1.091/2018 aprovou o Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), instituído pelo Decreto nº 8.764/2016, que regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre a implementação de sistema de registro eletrônico, por meio do qual os serviços de registros públicos são disponibilizados ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo federal, por meio eletrônico e sem ônus, o acesso às informações constantes de seus bancos de dados.

O manual encontra-se disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/sinter/manuaisoperacionais.

(Portaria RFB nº 1.091/2018 - DOU 1 de 23.07.2018)

Fonte: Editorial IOB