Destaques DOU - 28/12/2016

MEDIDA PROVISÓRIA N° 764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (*)

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

CIRCULAR Nº 742, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vice-Presidência Fundos de Governo e Loterias Diretoria Executiva Fundos de Governo e Loterias Superintendência Nacional Fundo de Garantia Gerência Nacional Passivo do FGTS Circular CAIXA nº 742 de 27 de dezembro de 2016 Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

COMUNICADO N° 30.270, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de dezembro de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.056, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO. NÃO VEDAÇÃO.