Destaques DOU - 11/01/2016

LEI N° 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 (*)

Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências.

LEI N° 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 (*)

Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

DECRETO N° 8.953, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.

PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 137, de 28 de dezembro de 2016.

COMUNICADO N° 30.310, DE 9 DE JANEIRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 6 de janeiro de 2017.

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 6 de janeiro de 2017, publicado no DOU de 9 de janeiro de 2017, Seção 1, páginas 11 e 12, na linha referente ao Estado da Bahia: