Destaques DOU - 19/01/2017

PORTARIA Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

Fixa as metas para 2017 e para o período de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 com vistas ao cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira de que trata a Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016.

COMUNICADO N° 30.328, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

EMENTA: IMOBILIÁRIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: REGIME CUMULATIVO. VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. JUROS. MULTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. SERVIÇO DE LOGÍSTICA. IMPOSSIBILIDADE. ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA CONTIDOS NO SERVIÇO

DE LOGÍSTICA. POSSIBILIDADE. TRANSPORTE DE MERCADORIAS PELOS CORREIOS. POSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: Regimes Aduaneiros

EMENTA: REPETRO. REMESSA AO EXTERIOR. MANUTENÇÃO OU REPARO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

EMENTA: SUSPENSÃO DO IMPOSTO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM. CADEIA PRODUTIVA DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS. PARTES DE ASSENTOS E BANCOS DE VEÍCULOS. REQUISITO DE PREPONDERÂNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: ENTREGA FUTURA. RECONHECIMENTO DA RECEITA. REGIME DE COMPETÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: RETENÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DISPENSA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

EMENTA: SUCATAS E APARAS DE PLÁSTICO. VALOR TRIBUTÁVEL PARA PRODUTOS USADOS. TRANSFORMAÇÃO. RENOVAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO E EMPREITADA DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS/OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. DEDUÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. BOLSA DE PESQUISA. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.015, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENÉRGIA ELÉTRICA. VALORES REGISTRADOS NA CONTA CVA. TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.006, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE

NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. POSSIBILIDADE.