Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma
Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e
Equipamentos - e dá outras providências.
Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº
1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre a transferência temporária de competências e de
atribuições da Agência da Receita Federal do Brasil em Diamantino (MT) para
outras unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2017.
Nenhum comentário:
Postar um comentário