Destaques DOU - 27/12/2016

MEDIDA PROVISÓRIA N° 764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

PORTARIA Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e a disponibilização de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e das Agências jurisdicionadas pela da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís.

COMUNICADO N° 30.267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de dezembro de 2016.