O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, chamou a atenção ontem para a qualidade das notas explicativas divulgadas pelas empresas em seus balanços.
“Um dos objetivos que se tem quando se comunica algo para alguém é que as pessoas entendam. E isso tem que ser feito com peso na materialidade, mas de forma objetiva e simples”, disse, ao lembrar que essa é uma preocupação mundial dos reguladores.
Segundo ele, é preciso ter cuidado para que informação demais não acabe virando informação de menos.
“O risco é que as pessoas comecem a não entender, a não ler e a achar que elas não tem sentido de ser, ou que são um custo desnecessário”, afirmou Pereira, em evento para apresentar o balanço das atividades de 2013 relativas à agenda de regulação conjunta da CVM com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Nesse sentido, o presidente da CVM elogiou a iniciativa do CPC de se unir ao Codim (órgão que sugere melhores práticas de divulgação) para tratar do assunto. “O grupo está refletindo sobre a qualidade das notas explicativas. O trabalho que tem sido feito é muito importante e acho que vai ser um sucesso”, afirmou.
De acordo com Edison Arisa, coordenador técnico do CPC, o resultado desse trabalho, que está aberto para comentários do público até o dia 24 de março, tem potencial para “mudar a cara dos balanços” dentro de alguns anos. E a ideia principal é que as empresas exercitem o julgamento de relevância ao elaborar as notas.
Além de preparar uma proposta própria para melhorar as notas explicativas dos balanços, o CPC terá como meta neste ano acompanhar de perto o andamento os desdobramentos das novas regras contábeis em elaboração pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), em Londres.
O CPC vai repetir o trabalho feito ao longo de 2013, quando enviou 32 cartas-comentário para projetos em discussão no órgão internacional. “Depois de passarmos de dois a três anos apenas em um papel passivo, apenas copiando as normas, agora vem a fase proativa, com o CPC se antecipando ao processo de elaboração de pronunciamentos pelo Iasb”, disse o professor Eliseu Martins, um dos representantes da Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) no comitê.
Na pauta do Iasb neste ano estão normas que tratam de temas bastante abrangentes como instrumentos financeiros, contratos de seguros, arrendamento mercantil, reconhecimento de receita e atividades reguladas por tarifa.
Sobre esse último ponto, o CPC segue ainda tenta negociar com o Iasb uma alternativa para que as empresas brasileiras possam usar a brecha que foi criada para que países que venham a adotar o padrão contábil a partir de agora, como o Canadá, possam registrar ativos regulatórios nos balanços.
O presidente da CVM destacou a recente indicação do órgão que comanda para integrar o Comitê de Monitoramento, que é a entidade máxima na estrutura de governança do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), responsável pela edição dos pronunciamentos IFRS.
Com essa indicação, o Brasil passou a ter representação em todas as instâncias ligadas ao processo de emissão das normas contábeis internacionais.
Amaro Gomes faz pate da diretoria do Iasb, responsável pela emissão das normas, Maria Helena Santana, ex-presidente da CVM, é curadora da Fundação IFRS, entidade que nomeia os membros do Iasb, e a CVM integra o Comitê de Monitoramento, que fica acima da Fundação IFRS e é formado por órgãos reguladores de um grupo seleto de países, e que de certa forma dá legitimidade política para as decisões do Iasb. Além disso, o ex-diretor da CVM Alexsandro Broedel representa o CPC e a América Latina no Asaf, que é um órgão técnico de assessoria ao Iasb.
O superintendente de normas contábeis da CVM, José Carlos Bezerra, disse que a Receita Federal se comprometeu a seguir junto com o CPC o andamento de novos pronunciamentos contábeis, para tentar garantir que não se crie novos “RTTzinhos”, que seria a existência de aspectos contábeis não tratados pela legislação fiscal. “A ideia é que esse ‘gap’ deixe de existir ou seja muito curto”, disse ele.
Conforme a Medida Provisória nº 627, nenhuma nova norma contábil terá efeito fiscal até que o Fisco a regulamente, nos moldes do Regime Tributário de Transição (RTT), que vigora desde 2008.
Por Daniela Meibak e Fernando Torres
Fonte: Valor Econômico
Via CFC
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