Dispõe sobre a aplicação do
Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid)
Dispõe sobre a instituição de
código de receita para o caso que especifica.
Denúncia, pelo Estado de
Pernambuco, do Protocolo ICMS 21/11.
Altera a Portaria MPS/GM/N° 402,
de 10 de dezembro de 2008 e a Portaria MPS/GM N° 519, de 24 de agosto de 2011.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
22, 23 e 24 de fevereiro de 2014.
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