Altera a Resolução nº 679, de 29
de setembro de 2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências
de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios,
organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com
vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada
do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do
Seguro-Desemprego.
Dispõe sobre implantação
administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico,
no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de
fevereiro de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
EMENTA: ACONDICIONAMENTO E
REACONDICIONAMENTO. PRODUTO IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM
LOGOMARCA.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido - CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE
PRÊMIO MEDIANTE SORTEIO. DESPESAS DE PROPAGANDA. IMPOSTO RETIDO NA FONTE.
DEDUTIBILIDADE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário