Disciplina a celebração de
convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada,
que visem à disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo
Ministério da Previdência Social - MPS, pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
PREVIC, dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Informações
Sociais - CNIS, ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – SISOBI e ao
Sistema Corporativo de Benefícios do INSS - SISBEN, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Estabelece critérios para alocação de cota para importação,
determinada pela Resolução CAMEX nº 7, de 18 de fevereiro de 2014.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário