Dispõe sobre prorrogação de
prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina
(ES).
Preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) de combustíveis
Dispõe sobre a remessa de soja
em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de
Minas Gerais com suspensão do ICMS.
Altera a Instrução Normativa SRF
nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de
importação.
Dispõe sobre antecipação do
pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação
continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.
Altera a relação de itens da
Tabela de Retribuições aos Serviços prestados pelo Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de descontos,
de acordo com a natureza do usuário e com o suporte utilizado para a
solicitação do serviço.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de
fevereiro de 2014.
RETIFICAÇÕES
- No Ajuste SINIEF 22/13, de 6 de dezembro de 2013,
publicado no DOU de 12 de dezembro de 2013,
Seção I, páginas 27 e 28, na cláusula primeira
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