Em nota, o órgão explica que o intuito é facilitar e agilizar a disseminação de atos e fatos relevantes e contribuir para a queda nos custos de manutenção das companhias abertas, "aumentando, assim, a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento".
A principal modificação em relação à minuta que havia sido colocada em audiência pública, segundo a CVM, foi a redução da exigência de três para apenas um portal de notícias se a companhia optar pela divulgação em meio eletrônico.
Os comunicados também deverão ser disponibilizados no site da CVM e da própria empresa. A medida entra em vigor a partir de 10 de março. A CVM não determinou uma audiência mínima exigida para os portais em que serão publicados os comunicados, segundo a assessoria de imprensa da autarquia.
Jornais
Em relatório, a CVM afirma que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) foi uma das entidades que participaram das discussões sobre o assunto.
Segundo o documento, a ANJ era a favor da manutenção da regra que prevê a publicação de comunicados das empresas de capital aberto em jornais de grande circulação, "questionando se a internet, no Brasil, já pode ser considerada uma plataforma capaz de substituir os jornais impressos e assegurar a integridade das informações prestadas aos investidores".
"Além disso, [a ANJ] alega que a redução de custos, uma das motivações da alteração da regra, não seria relevante ou influenciaria na decisão de empresas em participarem do mercado de capitais", diz o relatório.
Em resposta, a CVM afirma que a internet pode, sim, ser considerada como uma alternativa válida para a disseminação de fatos relevantes.
Essa medida deve influenciar no fluxo de caixa dos jornais, pois a publicação de comunicados é uma das mais importantes fontes de receitas para as publicações impressas no Brasil.
Fonte: DCI-06/02/2014
Via IBRACON
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