Ratifica os Convênios ICMS 1/14,
2/14, 3/14, 4/14, 5/14, 7/14 e 8/14.
Altera a Portaria Coger nº 3, de
16 de janeiro de 2014, que regulamenta as regras de transição referentes aos
procedimentos de investigação patrimonial instituídos pela Portaria RFB nº
11.311, de 27 de novembro de 2007, e pela Portaria RFB nº 11.420, de 21 de
dezembro de 2007.
Estabelece critérios para alocação de cota tarifária de
importação estabelecida pela Resolução CAMEX nº 4, de 30 de janeiro de 2014.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 29 de janeiro de 2014.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Tributário
EMENTA: TEMPLOS QUALQUER CULTO. IMUNIDADE.
ALCANCE
NORMAS DE APURAÇÃO E DE PAGAMENTO COMUNS AO IRPJ E À CSLL
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