06/02 Destaques DOU - 06/02/2013

RESOLUÇÃO N° 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

RESOLUÇÃO N° 10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

CIRCULAR N° 615, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente Operador do FGTS.

ATO N° 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Prorroga o prazo de aplicação do disposto no subitem 6.3.1 do subitem 6.3 do item 6 - Anexo V - Resumo das Operações Interestaduais Com áLcool Etílico Anidro Combustível - Aeac Ou Com Biodiesel -B100 Recebidos Por Distribuidora – do Anexo, Manual de Instrução do Ato COTEPE ICMS 2/09.

ATO N° 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o prazo de transmissão do mês de Ferereiro de 2013, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº: 35/2012 que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

RESOLUÇÃO N° 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia

RESOLUÇÃO N° 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO N° 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Processo Administrativo Fiscal

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 15, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF