Porto Alegre reúne até sexta-feira os secretários municipais de Receita, Fazenda e Tributação das principais capitais do País. Ontem, os técnicos e representantes das cidades acertaram os últimos detalhes da pauta e apresentaram os resultados dos Grupos de Trabalho instalados para avaliar temas relevantes para as contas públicas como a dívida ativa, arrecadação de ISS e a integração dos modelos de cobrança para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de hoje, a expectativa é de que os debates sejam intensificados no Centro de Eventos do Hotel Blue Tree.
No primeiro dia do encontro promovido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) foram revelados aspectos técnicos a respeito de assuntos que exigem maior integração entre os munícipios. Conforme explica o coordenador das câmaras permanentes e secretário de Tributação de Natal, André Luiz Macedo, os posicionamentos servem para nortear algumas ações da entidade. “A ideia não é a obrigatoriedade de ações, e sim prestar orientações específicas do ponto de vista nacional”, afirma.
Segundo ele, atualmente, a unificação do modelo de NF-e ganha importância nos debates. “Isso facilitaria a integração com o Sped (sistema de escrituração digital coordenado pela Receita). As prefeituras precisam trabalhar com um layout único para as declarações e as notas são anexadas ao sistema. Por isso, pretendemos que este trâmite seja praticamente automático, em razão do padrão que deixa de exigir complementos como sistemas para a transformação dos dados”, analisa. Já o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, identifica uma convergência de boas práticas e acredita que os temas da redistribuição da arrecadação de ISS sobre os leasings e a necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (RFL) sejam os temas de 2012.
Cialdini explica que apenas três cidades do País, Barueri, São Bernardo e Osasco, concentram toda a matriz de arrecadação dos contratos de leasing. Outro ponto defendido pelo secretário é a elaboração de um trabalho conjunto no Congresso para a revisão de tópicos da LRF, principalmente no que se refere às vantagens de carência de prazos e redução de juros sobre as dívidas públicas. “Queremos a inclusão dos munícios nas concessões que estão sendo dadas aos estados. No curto prazo, teremos de nos adaptar, mas, em médio prazo, queremos instituir medidas de proteção”, informa o secretário.
por Rafael Vigna
Fonte: JCRS
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