23/06 Mais de 400 profissionais debatem contabilidade pública em Rio do Sul

As Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS, na sigla em inglês) e a Lei de Acesso à Informação foram os dois  temas em destaque no primeiro dia do 2º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos. Aberto nesta quinta-feira, o evento  reúne mais de 400 profissionais no Parque Universitário Norberto Frahm, em Rio do Sul, numa promoção do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e prefeitura local. 

A abertura contou com as presenças do prefeito Milton Hobus, do reitor da Unidavi, Célio Simão Martignago, e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), Adilson Cordeiro. Na sequência, aconteceu a palestra magna proferida pelo consultor alemão, Thomas Muller-Márques Berger, líder global da área da contabilidade do setor público da Ernst & Young. Referência internacional quando o assunto é contabilidade pública, ele apresentou os resultados de um estudo, denominado “Rumo à Transparência”, que analisou a experiência de 33 países, dentre eles o Brasil, na adoção das normas internacionais no setor público, com a consequente migração do regime de caixa para o da competência.

Para Berger, as IPSAS aumentam a transparência e a qualidade das informações, fundamentais para subsidiar a tomada de decisão dos gestores públicos.  Em sua opinião, o tamanho da crise que atinge as economias dos países europeus e dos Estados Unidos poderia ter sido menor caso as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público já estivessem totalmente implantadas. Como o mau momento vivido pelas nações desenvolvidas foi causado pelo endividamento estatal, informações mais transparentes e fidedignas sobre as finanças públicas, como garante o novo padrão contábil, teriam ajudado a diagnosticar os problemas e adotar medidas corretivas e preventivas.

Na parte da tarde, em um painel moderado pelo professor da UFSC, Flávio da Cruz, o coordenador de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público para a Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, mostrou as similaridades existentes entre a reforma do setor privado, com a adoção do padrão IFRS, e do setor público, com as IPSAS. Ele também frustrou as expectativas de alguns participantes ao garantir que não haverá prorrogação nos prazos de implementação das  Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Ressaltou que a portaria STN/MF 828, de desembor de 2011, determina que os contadores e controladores do setor público estatal definam um cronograma, especificando o que estão fazendo e o que farão para garantir a implantação.

Já o professor Luiz Mário Vieira, que integra o Grupo Assessor para a Convergência às IPSAS do Conselho Feral de Contabilidade (CFC),  fez uma abordagem pela ótica dos Tribunais de Contas, valendo-se das experiências realizadas no Ceará e Mato Grosso. Para ele, é possível fazer a  imediata implantação das Normas, quando há o apoio firme dos mandatários.  Como exemplo, citou o govenador do Ceará, Cid Gomes, que determinou para janeiro de 2012 a adoção do novo plano nacional de contas, retirando de cena o sistema até então utilizado.

Fechando o primeiro dia, foi realizado um talk show sobre a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o mês de maio, que permite a todo cidadão ter acesso a documentos públicos, como processos licitatórios, repasses de recursos e registros de despesas. Moderado pela coordenadora do evento e conselheira do CRCSC, Michele Patricia Roncalio, o debate contou com a participação do presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristófoli, e de representantes da Secretaria da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina e Controladoria Geral da União.

Fonte: Márcia Quartiero / Assessoria de Comunicação CRCSC (fotos: Priscila Bonatto)