Estabelece, no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de
racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e
prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e
outros dispositivos.
Divulga versão atualizada do
Manual de Fomento Carteira Administrada do FGTS.
Altera as Portarias CGSN/SE nº 4,
de 5 de julho de 2011, nº 9, de 22 de junho de 2012, e nº 25, de 14 de março de
2014, que designam servidores para os Escritórios Regionais do Simples Nacional
em Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Recife (PE).
Ratifica os Convênios ICMS 94/15,
95/15, 96/15 e 97/15.
Dispõe sobre a apresentação de
contratos no regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização
econômica, inclusive Repetro, no âmbito da 7ª Região Fiscal, e dá outras
providências.
Disciplina, no âmbito da 7ª
Região Fiscal, os procedimentos relativos à criação de dossiê digital de
atendimento e à recepção de documentos em formato digital para os serviços
aduaneiros que especifica.
Dispõe sobre o recolhimento dos
tributos decorrentes da recepção de honorários de despachantes aduaneiros que
operam ou estejam domiciliados na jurisdição da 7ª Região Fiscal.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 7 de
outubro de 2015.
Na cláusula primeira do Convênio
ICMS 103/15, de 2 de outubro de 2015, publicado no DOU de 8 de outubro de 2015,
Seção 1, página 19, onde se lê: "Ficam os Estados do Amapá, Amazonas,
..." , leia-se: " Ficam os Estados do Alagoas, Amapá, Amazonas,
...".
No Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 7 de
outubro de 2015, publicado no DOU de 8 de outubro de 2015, Seção 1, página 16,
na linha referente ao Estado do Rio Grande do Norte:
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