O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos
patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o
eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, que começará
a ser implementado em 2014, informou o coordenador de Sistemas da
Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O documento concentrará
informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos
funcionários.
"Temos inúmeras obrigações exigidas pelos orgãos federais sobre a
remuneração paga, devida, aos trabalhadores, seja empregado ou sem
vínculo empregatício. Cada um em um formato diferente, que o empregador
tem de entregar. Nossa proposta é que possamos trabalhar em conjunto.
Fazer uma reformulação e receber por um único canal, com padrão único. O
empregador que gerar essa informação pelo eSocial, vai cumprir sua
obrigação perante todos os orgãos do governo [Caixa, Ministério do
Trabalho, da Previdência e Receita Federal, entre outros]", declarou
Belmiro.
Com a folha de pagamento digital, informou ele, o Fisco terá as
informações mais rapidamente e também haverá uma melhora na qualidade
dos dados recebidos, facilitando o cruzamento, o que agilizará a
fiscalização de irregularidades. O eSocial faz parte do Sistema Público
de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.
Mais arrecadação
Segundo Daniel Belmiro, do Fisco, ao facilitar o cruzamento de dados, o
novo procedimento deverá gerar um aumento da arrecadação de R$ 20
bilhões por ano, a partir de 2015, de "forma conservadora". "Um
incremento maior da arrecadação depende de outras variáveis, como o
ritmo de contratações e do crescimento da economia brasileira, por
exemplo", explicou Belmiro.
Ele disse que esse incremento da arrecadação virá como "consequência do
projeto". "O objetivo principal não é arrecadação. É garantir direitos
trabalhistas e previdenciários ao tabalhador e diminuir os custos para
os empregadores [que terão de enviar menos informações para o governo
federal]", afirmou o coordenador da Receita Federal.
Implantação gradual
De acordo com Belmiro, os empresários pediram uma implantação gradual
do novo sistema e serão atendidos. Com isso, a previsão do governo é que
as grandes empresas do país (lucro real, cerca de 200 mil
contribuintes) tenham de apresentar a folha de pagamento digital no
final do primeiro semestre de 2014.
Para o restante das empresas (lucro presumido e Simples Nacional), a
previsão é da entrega do primeiro documento, neste fomato, no fim do ano
que vem. Um normativo regulamentando estes prazos deve sair ainda em
2013, informou o coordenador do Fisco.
"2014 deve ser um ano de transição. As empresas ainda poderão retificar
o documento. Nossa expectativa é de um incremento efetivo de
arrecadação [com a folha de pagamento digital] em 2015, quando já estará
valendo para todos. As empresas têm de saber que está na hora de se
adaptar. O eSocial vem para mudar mesmo", concluiu Daniel Belmiro, da
Receita Federal.
por Alexandro Martello
Fonte: G1
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