08/11 SC: Entidades contábeis em reunião com a SEF sobre Substituição Tributária

Operação de Fiscalização em andamento tem foco no substituto (remetente) que usufrui do benefício

 Representantes das entidades contábeis catarinenses reuniram-se no dia 6 de novembro com o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Diat), Carlos Roberto Molim, para debater uma série de problemas que afetam os profissionais da Contabilidade e seus clientes.

Estavam presentes na reunião: o conselheiro do CRCSC, José Mateus Hoffmann; o presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, acompanhado do diretor Walmor Mafra; o vice-presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz, acompanhado do diretor Wilson Krueger; os diretores do Sescon SC Adilson Bachtold e Cleomir Haroldo Portes; o diretor da Fecontesc Renato Caldas e o presidente do Sindicont Litoral (Balneário Camboriú), Silvio Ribeiro.

Na pauta apresentada pelas lideranças, questões referentes ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária, possibilidade de importação de notas fiscais XML no site da Secretaria, pois atualmente existe um bloqueio que limita o número a cinco notas, realização de estudos para a adoção de NF-e voltada ao consumidor e a revisão das altas alíquotas do ITCMD ou da base de incidência deste imposto. 

No item que se refere ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária, o Fisco estadual aceitou analisar o pedido de prorrogação – por um prazo de 30 dias – para vinculação dos pagamentos/justificativas no ICMS ST em operações para substitutos de estados signatários. . “Estamos fazendo um trabalho na empresa substituta, que está fora do Estado, mas se for infrutífera a ação daí sim chegaremos à empresa substituída”, esclareceu Molim.

Também houve o compromisso da Fazenda em avaliar a possibilidade de vincular automaticamente os DAREs pagos, ao invés de digitar o número de pagamento. Foi assegurado ainda que será agendada reunião com as entidades contábeis antes do início da fase de cobrança aos substituídos. O diretor da Fazenda, acompanhado de dois auditores fiscais que atuam na área, lembrou que toda operação exige uma sistematização e por isso inicia com uma carga grande, mas depois os procedimentos vão sendo melhorados. “Tentamos sempre adequar às demandas dos contribuintes e oferecer com clareza as informações”, disse ele.

Já em relação à importação de notas fiscais XML no site da Secretaria, a Fazenda ficou de estudar a questão. No que se refere ao ITCMD, houve o compromisso de avaliar valores e também a faixa de isenção. Molim afirmou que a correção da tabela depende de lei.

 “Recebemos as reivindicações do segmento contábil e encaminhamos para as áreas com o objetivo de estudá-las individualmente. Assim que tivermos um parecer sobre as possibilidades da Fazenda Estadual em atendê-las, enviaremos um ofício para cada uma das entidades”, disse Molim.

REUNIÃO DO FÓRUM

Os representantes das entidades saíram satisfeitos da reunião, pois conseguiram esclarecer vários pontos  e ainda marcaram para dia 11 de dezembro, às 14h30 a realização do Fórum das Entidades Contábeis com a Fazenda, a ser realizado na sede do CRCSC, em Florianópolis.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CRCSC, com informações da SEF, Fecontesc.