O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, acompanhado pela equipe técnica da pasta, apresentou na manhã desta quarta-feira (9), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os números do governo catarinense. Organizado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, o encontro é realizado ao final de cada quadrimestre, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nelson Serpa (D) e Adriano de Souza Pereira em audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal na Assembleia Legislativa - Foto: Divulgação
“A Secretaria da Fazenda têm pregado a transparência absoluta em relação aos números de receita e despesa. O desempenho da receita é bom, mas precisamos voltar a atenção à qualificação dos gastos públicos”, afirmou Nelson Serpa aos deputados. “Devemos aplicar bem cada centavo do contribuinte catarinense que é entregue para a nossa responsabilidade de gestão”, completou.
O secretário lembrou que a arrecadação própria do Estado registrou declínio no último mês, reflexo das enchentes que afetaram principalmente a região do Vale do Itajaí em setembro e também da crise econômica mundial. No entanto, ressaltou que o governo tem cumprido todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os repasses constitucionais aos municípios, Saúde e Educação; capacidade de endividamento e comprometimento com folha de pagamento de servidores.
A explanação do balanço foi feita pelo diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, Adriano de Souza Pereira. “Os números do governo estadual estão disponíveis na internet para a consulta de qualquer cidadão. A Lei da Transparência de 2009 promoveu uma alteração na LRF e passou a exigir que as informações estejam disponibilizadas on line”, explicou Pereira. Em Santa Catarina, o endereço é www.prestandocontas.sc.gov.br.
Recursos para a Saúde
Durante a audiência, os deputados que compõem da Comissão de Finanças e Tributação levantaram questões sobre o repasse constitucional de 12% da receita líquida do governo estadual à área da Saúde e o Revigorar 3, programa que tem por objetivo regularizar os débitos de pessoas jurídicas e físicas com o Estado e cujos recursos são destinados à Saúde.
O diretor do Tesouro Estadual, Franc Ribeiro Correa, assegurou que a meta fiscal está sendo cumprida e informou aos parlamentares que o Revigorar 3 tem dado resultados satisfatórios. “Até o mês de outubro, a arrecadação líquida do programa chegou a R$ 192 milhões, que já estão à disposição da Saúde”, ressaltou Correa.
Secretaria de Estado da Fazenda
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