03/11 Principais alterações no PVA Pis/Cofins 1.0.3

Disponibilizada para download a versão 1.0.3 do PVA EFD-PIS/COFINS

Disponibilizada para download a versão 1.0.3 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.2 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração referente aos meses do ano calendário de 2011. A nova versão apresenta as seguintes novidades:

1. Atualização das regras de datas, conforme guia prático
2. Atualização dos links no ajuda
3. Correção do problema nos códigos de natureza de receita em M410/M810
4. Inclusão da descrição na chave dos registros de ajustes no bloco M
5. Correção do erro ao consultar a situação de uma escrituração
6. Atualizações de tabelas
7. Correção do problema na soma de M400/M800
8. Correção do problema com CST 05 na revenda (registros de cupons fiscais)
9. Ajustes na apuração do crédito da subcontratação de transporte
10. Correção no campo 07 de F200
11. Ajustes nas regras de alíquotas por unidade de produto
12. Inclusão dos modelos 01 e 55 em C500
13. Correção no registro C111
14. Ajustes em F130 para crédito de embalagens de bebidas frias
15. Correção de erro ao clicar em mensagens de aviso
16. Adaptação para créditos por unidade de medida de produto em F100
17. Ajuste na regra de validação da chave da NFe
18. Inclusão do campo CNPJ na chave do registro F700
19. Ajuste no registro D300, conforme especificação da EFD ICMS/IPI

Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.03 

I – Novos registros da escrituração: 

1. Fatos Geradores a partir de 01/07/2011: Escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico – Código 59: 

1.1 – Escrituração por Documento Fiscal: Registros C800, C810, C820 e C830; ou 

1.2 – Escrituração por Equipamento Emissor – SAT: Registros C860, C870, C880 e C890. 

2. Fatos Geradores a partir de 01/01/2012: Escrituração da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro 

Presumido: 

2.1 – Escrituração pelo Regime de Caixa: Registros F500, F509, F510, F519, F525 e 1900; ou 

2.2 – Escrituração pelo Regime de Competência: Registros F550, F559, F56-, F569 e 1900. 

II – Alterações de registros já constantes da escrituração:   

1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Complemento das orientações 

quanto à obrigatoriedade de escrituração da EFD-PIS/Cofins. 

2. Registro 0110: Inclusão do Campo 05, para identificação do regime adotado (caixa ou competência) na 

apuração da contribuição cumulativa, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com 

base no lucro presumido. 

3. Registro C100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 17, bem como dos 

Esclarecimentos Adicionais quanto às operações tratadas neste registro. 

4. Registro C180: Complemento dos Esclarecimentos Adicionais quanto às operações tratadas neste 

registro. 

5. Registro C500: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 03, que passa a aceitar a 

Nota Fiscal Eletrônica, código 55 referente à aquisição/despesa de energia elétrica, como documento 

válido no Registro. 

6. Registro F130: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 10, para a hipótese de 

apropriação de créditos na aquisição de maquinas e  equipamentos, nos prazos previstos no art. 4º da 

Medida Provisória nº 540, de 2011. 

7. Registro F200: Complemento das instruções de preenchimento, com a inclusão da instrução de 

preenchimento dos campos 09 e 10. 

8. Registro F600: Inclusão de observação no registro, ressaltando que o mesmo deve ser preenchido na 

visão financeira (valores efetivamente retidos pelas fontes pagadoras) e não na visão documental. 

Fonte: RFB