Órgãos do governo e instituições compartilham dados para intensificar combate à corrupção
Entre as transformações ocorridas na classe contábil, a
informática é o principal agente transformador das práticas dos profissionais
da contabilidade. Engajada na busca por novas soluções, a Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB), em parceria com outros órgãos de governo, está
utilizando a informatização dos dados contábeis e o cruzamento de informações
para diminuir o número de fraudes e, conseqüentemente, a sonegação fiscal.
A partir de convênios entre a RFB e órgãos como Juntas
Comerciais, Detran, secretarias de Fazenda e cartórios, o sistema da Receita
compara os dados recolhidos junto às instituições com aqueles apresentados pelo
contribuinte. A análise automática identifica movimentações suspeitas
relacionadas a sonegações e fraudes, por exemplo .
De acordo com a auditora da Receita Federal, Luciene Cunha,
com o aumento da informatização, o cruzamento de dados está cada vez mais
abrangente e complexo. “Por meio de convênio com outras instituições, temos
acesso a informações muito importantes para o desenvolvimento do nosso trabalho,
o que há 20 anos era impensável. Porém, trabalhamos diretamente com o sigilo
fiscal e por isso precisamos estar atentos para não cometermos erros”, informou
Segundo ela, o objetivo deste trabalho é, a partir do
combate à sonegação, aumentar a arrecadação do estado. A auditora ressaltou a
importância da classe contábil nesse processo. “Esses profissionais são os responsáveis
pelo fornecimento de informações fiscais. Por isso, valorizamos as ações do
Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), que investe na
formação contínua e na conscientização dos contabilistas.”
Obrigações acessórias
Muitos dos dados utilizados no cruzamento são obtidos por
meio das obrigações acessórias, declarações nas quais são estipulados as
transações e os valores gastos por cada pessoa na contratação das prestadoras
de serviços. Na Declaração de Operações
com Cartões de Crédito (Decred), por exemplo, as administradoras encaminham o
documento à RFB com informações sobre a identificação dos usuários de seus serviços
e os montantes globais mensalmente movimentados. Outra obrigação acessória é a
Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), enviada quando uma compra ou
venda de imóveis é realizada, independente do valor da transação.
Recentemente, a Receita Federal instituiu mais uma obrigação
acessória: a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Implementada no
Imposto de Renda de 2010, a Dmed contém dados sobre os pagamentos recebidos por
prestadores de serviços de saúde e por operadoras de planos privados de
assistência médica. A declaração tem por objetivo diminuir o número de fraudes
em razão do elevado número de falsas despesas médicas declaradas pelos
contribuintes.
Outros bancos de
dados
Além da Receita Federal, outros órgãos possuem
banco de dados e sistema de cruzamento de informações. A Secretaria Municipal
de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF-RJ), por exemplo, mantém, desde 2008, um
projeto para consolidar a troca de informações. De acordo com o assessor da
Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, Kleber Tadeu Novaes das Neves, o projeto, efetivamente implementado em 2010, foi desenvolvido
para atender às necessidades da SMF.
Assim como a RFB, a secretaria trabalha a partir de
convênios estabelecidos com outros órgãos, que fornecem dados econômico-fiscais
e cadastrais e são cruzados através do Sistema de Inteligência Fiscal. “Analisamos
as informações e procuramos identificar perfis e movimentos econômicos que
possam indicar uma possível sonegação ou fraude. Nosso objetivo é aperfeiçoar a
administração do tributo, alcançando a justiça fiscal”, explicou o assessor.
De acordo com Neves, com o cruzamento de informações, é
possível identificar situações supostamente irregulares e corrigi-las. Segundo
ele, é importante informar ao contribuinte, pois nem sempre o erro no
recolhimento do imposto é intencional. Muitas vezes, a legislação é
interpretada de forma incorreta e a prestação de contas acaba sendo realizada
com falhas.
O sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e),
conhecida na cidade do Rio de Janeiro como Nota Carioca, é a principal fonte de
dados utilizada pela Secretaria de Fazenda. Desde 2010, o documento substitui
as antigas notas fiscais de serviço de papel, atualmente geradas e armazenadas
digitalmente.
Com acesso às informações, a secretaria passou a ter maior
controle sobre o movimento econômico gerado pelos prestadores de serviços,
podendo compartilhar informações com diversas administrações tributárias “Antes
levávamos dias para fazer esse cruzamento e nem sempre as análises eram
satisfatórias. Agora, temos um análise melhor sobre toda a arrecadação.”
Para Neves, a Nota Carioca não é um recurso adotado para
punir os contribuintes, mas para facilitar a declaração e o controle sobre o
que é comercializado no município. “A questão não é só tributar, é verificar se
o contribuinte está declarando de forma correta. Fizemos várias palestras.
’Trabalhamos preventivamente para evitar a corrupção. É um trabalho
lento de conscientização, mas que é fundamental ’’
sobre a importância da utilização da Nota Carioca para os
profissionais contábeis. Essa é uma parceria fundamental, pois eles estão em
contato direto com os empresários. A adaptação é um momento difícil, mas depois percebemos que o ganho é muito
mais significativo”, explicou.
Processo inevitável
Segundo o presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro (Jucerja), Carlos de La Rocque, a informatização do sistema de
cruzamento de dados foi um processo inevitável nas instituições públicas. “A
informatização é a mor te anunciada de muitos processos manuais. É uma questão
de tempo até todos os serviços serem incluídos no mundo digital. Isso não quer
dizer que a sonegação vai acabar, mas vai diminuir bastante”, afirmou.La Rocque acredita que a transição para o mundo digital estará completa nos próximos cinco anos. Mas, para isso acontecer, é preciso investir na capacitação profissional. De acordo com o presidente da Jucerja, esse é um trabalho lento, pois a aceitação da população em relação às mudanças nos processos burocráticos tende a ser demorada. “Tudo isso mudou a vida do contador e do empresário. É preciso ter paciência até que todos estejam cientes dos novos processos e os realizem de forma correta”, explicou.
CRC-RJ
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