“Contabilidade aplicada ao setor público: convergência às normas internacionais e informação de custos” foi tema da palestra ministrada pelo ex-ministro de Estado da Previdência Social, Nelson Machado, e o auditor tributário do Estado de Pernambuco, Joaquim Osório Liberalquino Ferreira, durante a 27ª Convenção da Contabilidade de Santa Catarina (Contesc), que encerra nesta sexta-feira, em Chapecó.
Para iniciar a palestra, Ferreira abordou aspectos técnicos dos processos de convergência internacional e brasileira, considerando o padrão de contabilidade global, o padrão de comparabilidade, a mensuração com a mesma base conceitual e as informações úteis e tempestivas. “É preciso observar as particularidades de cada Estado, avaliar as diferenças e entender que os números sozinhos não demonstram a realidade das informações públicas. Não podemos ter um relatório de 5 mil páginas que não é adequado para o modelo de sustentabilidade que se busca e que não atende a necessidade na hora das decisões”, afirma.
Ferreira falou sobre os avanços no comitê de convergência e da importância das parcerias entre a Secretaria do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas, do Ministério da Fazenda, através das secretarias e da Atricon (Associação de membros dos tribunais de contas do Brasil). Ele alertou que o modelo de contabilidade brasileiro está consolidado, no entanto o que está faltando é um padrão de comunicação. “Os profissionais da área contábil precisam mudar o padrão de se comunicar e se apropriar das transformações que já aconteceram. O que precisamos é de um plano de comunicação”. Sobre os exemplos brasileiros de avanço na convergência, Santa Catarina foi um dos Estados citados por Ferreira.
Entre os impactos percebidos com a adoção da convergência, Ferreira destacou a adoção do enfoque patrimonial, a reformulação de procedimentos e práticas contabilistas com a adoção do regime de competência integral para receitas e despesas públicas, reconhecimento de obrigações, independente de formas e a incorporação e institucionalização da mudança pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Joaquim Osório Liberalquino Ferreira é contador, perito e consultor. Possui especialização em Administração Financeira e em Auditoria Pública. Mestre em Gestão Pública, professor de graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), auditor da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco e consultor na área de projetos de viabilidade econômico-social, urbanístico, ambiental e desenvolvimento sustentável.
Na segunda parte da manhã, o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-ministro de Estado da Previdência Social, Nelson Machado, abordou o tema “Custos no setor público: ferramentas do controle social e da transparência dos gastos públicos”. Machado destacou que o conceito de controle social ainda está sendo construído. “Primeiro tratava-se do controle da sociedade sobre o indivíduo e com o passar do tempo surgiu um novo significado que se refere ao controle da sociedade sobre as ações do governo, partindo do envolvimento da população na discussão e na reflexão das ações do Estado”. Machado destacou que é fundamental a transparência e o incentivo à população para o acompanhamento das contas do Estado em tempo real, através de meios eletrônicos.Custos no setor público
Além da transparência, o palestrante chamou a atenção para a integração de cinco aspectos na gestão pública: a decisão, o plano, o orçamento, a execução e a avaliação nas atividades.
Machado é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado em Administração Orçamentária e Financeira (EAESP/FGV – SP) e doutorado em Contabilidade e Controladoria (FEA/USP). É agente fiscal de renda do Estado de São Paulo (aposentado), professor universitário e consultor. Foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo e coordenador do Programa de Modernização do Controle Interno e Administração Financeira (Promociaf) da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo. Foi também secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ministro de Estado Interino do
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