Destaques DOU - 02/01/2017

PORTARIA Nº 1.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016

ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

Ratifica os Convênios ICMS 128/16, 134/16 ao 142/16.

PORTARIA Nº 55, DE 30 DEZEMBRO DE 2016

Promove adequações das cotas tarifárias de importação às Resoluções CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016, nº 132, de 22 de dezembro de 2016, e nº 138, de 29 de dezembro de 2016.

COMUNICADO N° 30.280, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de dezembro de 2016.