1. Seção 5 – Tabelas utilizadas
pelo Programa de Validação e Assinatura:
Alterações nas tabelas 5.1.1 e 5.1.2, de apuração da Contribuição
Previdenciária sobre Receita Bruta (Medida Provisória nº 540, de 2011).
2, Seção 3 –
Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de
Informação quanto à obrigatoriedade de escrituração da Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme definida nos art. 7º e 8º da Lei
nº 12.546/2011, em relação ao fatos geradores a partir de março de 2012 ou
abril de 2012, conforme o caso (Tabela 5.1.1).
3. Registro “0000 - Abertura do Arquivo Digital e
Identificação da Pessoa Jurídica”: Inclusão de observações no Campo 04, quanto à escrituração em
eventos de sucessão.
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